MPF/Ilhéus e MPE/BA executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul

logoApós recente decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia. Em 2014, os MPs também emitiram recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas em relação ao licenciamento ambiental do Porto Sul para evitar impactos socioambientais


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) propuseram, em 4 de dezembro, a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de suspender a Licença de Implantação (LI) nº 1024/2014, concedida indevidamente pelo Ibama ao empreendimento Porto Sul, até que seja comprovado o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia (LP). Os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que não fossem adotadas quaisquer medidas relacionadas à implantação do Porto Sul – intervenção física na área, realocação de famílias ou supressão de vegetação – enquanto não comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP, conforme exigido pelo TAC e pela legislação ambiental.

O TAC foi firmado em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial.

No entanto, em setembro deste ano, o Ibama contestou o acordo e a Justiça Federal em Ilhéus rescindiu o TAC para tornar sem efeito a obrigação nele contida de não se conceder a L.I. antes do cumprimento das condicionantes da L.P. Assim, no mesmo dia (19.09.2014), a L.I. foi concedida pelo Ibama, a despeito das recomendações do MP e das conclusões do parecer da equipe técnica do próprio instituto, datado de 19.09.2014, que atestou o descumprimento de condicionantes que deveriam ter sido atendidas antes da emissão da L.I., alertando sobre os riscos em caso de inobservância dessa exigência.

No último dia 24 de novembro, os MPs conseguiram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restaurar a plena eficácia do TAC. O tribunal acolheu o requerimento liminar formulado no agravo de instrumento ajuizado pelo MPF, entendendo inexistente incompatibilidade entre o TAC e as ações civis públicas ajuizadas no caso Porto Sul, bem como que o Juízo de 1º grau não poderia ter rescindido Título Executivo Judicial.

Medidas judiciais e extrajudiciais – Somente este ano, os MPs, dentre outras medidas, já emitiram duas recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas, todas embasadas em documentos oficiais e laudos/pareceres técnicos de seus núcleos periciais e de universidades, em razão das falhas nos estudos ambientais e no processo de licenciamento do Porto Sul, a fim de inibir maiores danos ao meio ambiente em decorrência da implantação do empreendimento na região de Aritaguá, área de Mata Atlântica prioritária para fins de preservação.

“O que se busca nessas ações é apenas o respeito à legislação e ao devido processo de licenciamento ambiental, a fim de prevenir, mitigar e compensar adequadamente danos socioambientais”, destacam o procurador da República Tiago Rabelo, responsável pelo caso no MPF/BA em Ilhéus, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MPE/BA.

A primeira ação deste ano foi ajuizada pelo MPF em Ilhéus, no dia 31 de julho de 2014, em face do empreendedor e do órgão licenciador. A partir do resultado das análises dos estudos ambientais finais, concluiu-se pela ilegalidade da implantação do Porto Sul na área escolhida, por afronta à Lei da Mata Atlântica e à legislação ambiental. A ação requereu a suspensão cautelar e a declaração de nulidade da L.P. e a não emissão da L.I. ao empreendimento.

A segunda ação foi ajuizada, em 18 de agosto de 2014, por conta da indevida fragmentação do licenciamento ambiental do empreendimento, com a transferência ao Município de Ilhéus do licenciamento da Via de Acesso Rodoviário do Porto Sul, o que ensejou subdimensionamento dos impactos socioambientais do empreendimento. Os Ministérios Públicos requereram, entre outros pedidos, a assunção do licenciamento dessa obra pelo Ibama, a suspensão da L.P. e a não concessão da L.I. ao Porto Sul antes de corrigida essa irregularidade.

Subsidiada por estudos técnicos de campo e laudos de renomados especialistas, a terceira ação do MPF foi precedida da recomendação 02/2014, não acatada, que alertou previamente o Ibama sobre as falhas metodológicas nos estudos de impacto na flora. Esta ação, ajuizada em 14 de outubro de 2014, versa sobre as incorreções desses estudos ambientais e suas implicações, em virtude da deficiente mensuração dos impactos, e requer a suspensão dos efeitos da Licença de Instalação, inclusive liminarmente, até que sejam refeitos os estudos e os correlatos planos ambientais de flora, em virtude das falhas detectadas, para evitar danos ambientais. Os pedidos liminares formulados pelos MPs nesta ação ainda não foram apreciados.

A quarta ação, ajuizada em 17 de novembro de 2014, requereu que a L.I. fosse suspensa enquanto não provado o cumprimento das condicionantes da L.P. consideradas não atendidas pela equipe técnica do Ibama. Contudo, com a recente decisão do TRF-1, restabelecendo os efeitos do TAC, o MPF requereu judicialmente a execução do acordo descumprido, com a aplicação das sanções previstas no Título Executivo e a consequente suspensão da Licença de Implantação até a comprovação do cumprimento das condicionantes pendentes, cujo implemento deveria se dar previamente à L.I.

As medidas judiciais protocoladas entre outubro e dezembro deste ano ainda não tiveram seus requerimentos liminares apreciados. Caso indeferidos, o MP continuará recorrendo das decisões, uma vez que presentes os requisitos para a concessão dos provimentos de urgência pleiteados.

“As ações judiciais foram precedidas de Recomendações não observadas e de prévia tentativa de composição, uma vez que o MP sempre buscou, embora sem êxito, a solução consensual das demandas, e continuará aberto, dentro das possibilidades legais, a eventuais ajustes de condutas”, ressaltam os representantes dos Ministérios Públicos.


Desvio será construído ao lado de ponte que desabou na BA-001

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Com a chuva da madrugada desta quarta-feira (17), a ponte entre Ituberá e Nilo Peçanha, trecho da BA-001, desabou. O incidente interditou a rodovia que liga o sul e o baixo-sul do estado, além de ser acesso a Itacaré e Ilhéus.

O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) informa que já está providenciando a regularização do trecho através da construção, ao lado da ponte, de um desvio no prazo de 15 dias e uma nova ponte no primeiro semestre de 2015.

Os condutores que estiverem do lado de Ituberá deverão usar a via Camamu/Travessão/BR-101 e quem estiver do lado de Nilo Peçanha deve usar a ligação Valença/BR-101.


Corregedoria do TRE-BA vistoria hoje (16/12) Zonas Eleitorais de Juazeiro

A ação, que visa diagnosticar as condições físicas, funcionais e operacionais dos cartórios eleitorais do interior, também ocorrerá nos dias 17 e 18/12 em Senhor do Bonfim e Alagoinhas, respectivamente

A ação, que visa diagnosticar as condições físicas, funcionais e operacionais dos cartórios eleitorais do interior, também ocorrerá nos dias 17 e 18/12 em Senhor do Bonfim e Alagoinhas, respectivamente

As 47ª e 48ª Zonas Eleitorais (ZEs), pertencentes ao município de Juazeiro, localizado no norte do Estado, receberão nesta terça-feira (16/12) a visita de uma equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), composta pelo Corregedor Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, juntamente com um servidor do Órgão. Já no dia 17, será a vez da 45ª Zona, em Senhor do Bonfim, receber a equipe. Ao final da semana, no dia 19, a Corregedoria Eleitoral realizará a vistoria nos cartórios de Alagoinhas, onde estão situadas as 163ª e 164ª ZEs.

As inspeções cartorárias, que retornam após uma pausa de dois meses por conta do período eleitoral, consistem em medidas que buscam diagnosticar as condições físicas, funcionais e operacionais dos cartórios eleitorais do interior da Bahia. Nos meses de agosto e setembro deste ano a Corregedoria do TRE-BA inspecionou 40 Zonas Eleitorais. O calendário com o cronograma das visitas a serem realizadas em 2015 ainda não foi definido.

Matéria – Vitor Gabriel

Twitter: @trebahia


Lagoa vira esgoto gigante a céu aberto em Ipiaú

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A lagoa do bairro Santa Rita em Ipiaú virou um depósito gigante dos esgoto após duas horas intensas de chuva ocorridas nesta terça-feira 16. Na localidade existem vários esgotos a céu aberto e todos eles convergiram para a lagoa que também é completamente poluída. Com as chuvas o nível da água subiu e inundou o lugar, obrigando moradores do entorno a abandonar seus lares imediatamente.

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Além da água que invadiu as casas levando tudo de dentro, o cheiro é insuportável e o risco de doenças é grande. “Ainda bem que eles saíram a tempo. A vida a gente não recupera, as coisas materiais a gente dá um jeito”, disse, João da Silva de 60 anos. O fim ou aterramento da lagoa é uma promessa do prefeito municipal de Ipiaú, Deraldino Araújo que há seis anos de gestão não fez a obra acontecer. Enquanto isso, o cenário é triste e desolador. Muita gente está em locais seguros, confortáveis, livres desta manchete: “Lagoa vira esgoto gigante a céu aberto em Ipiaú”. Essa situação acontece com a maioria da população. Até quando vamos viver de forma mais justa? (Marcel Hohlenwerger / Informe Ipiaú)


Nível do rio Água Branca sobe e preocupa ilhados da rua Ataíde Ribeiro

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O nível do Água Branca subiu drasticamente com as chuvas desta terça-feira em Ipiaú e preocupa moradores e hospedes de uma pousada situada no local. As águas do rio estão próximas da altura do caes e a rua está inundada deixando dezenas de cidadãos ilhados. O acesso a pousada está comprometido e se a previsão que é de chuva para os próximos deias se consumar, a tendência é piorar. (Informe Ipiaú)


Ipiaú: Prefeito autoriza obra de ampliação do canal do ACM

Obra foi iniciada na tarde desta quarta-feira.

Obra foi iniciada na tarde desta quarta-feira.

Ampliando o número de ações adotadas visando minimizar os transtornos causados pelas fortes chuvas que caíram na cidade na terça-feira (16), o prefeito Deraldino Araújo, na tarde desta quarta-feira (17), autorizou a ordem de serviço para a realização da obra de desobstrução e ampliação do canal de escoamento de águas pluviais do bairro ACM.

Bairro ficou alagado com a chuva de terça-feira.

Bairro ficou alagado com a chuva de terça-feira.

De acordo com a decisão tomada pelo prefeito de Ipiaú, o secretário de Agricultura do município, José Carlos Brandão, ficará encarregado pelo andamento da obra que beneficiará o escoamento das águas pluviais do bairro, já que o canal que teve a sua vasão reduzida com as obras realizada pelo loteamento Jardim Brasil e que passará a contar com mais espaço para escoar um maior volume de água.(GIRO)


Ipiaú: Vítima busca ladrão em casa e entrega à polícia

O suspeito de arrombamento foi "detido" em sua residência.(Foto:Giro em Ipiaú)

O suspeito de arrombamento foi “detido” em sua residência.(Foto:Giro em Ipiaú)

O proprietário de um imóvel, localizado próximo a Praça Salvador da Matta, centro de Ipiaú, invadido na madrugada da última sexta-feira(12), não descansou até que conseguir localizar o principal suspeito de invadir a sua residência e roubar um notebook, um rádio e um par de tênis. “Desde sexta-feira que eu não dormir, só pensando em pegar ele”, contou a vitima à reportagem do Giro. O acusado, Alex Santos Souza, 20 anos, apelidado de “Lek” ou “Lequinho”, já é conhecido nas fichas policiais. Ele é famoso pela habilidade em arrombamentos em locais improváveis. O indivíduo foi detido pela vítima na tarde desta quarta-feira(17) no distrito do Japumerim, município de Itagibá. O pai do rapaz autorizou o homem a apresentar o seu filho à polícia. Alex foi conduzido no banco de traz do carro da vítima até a delegacia, onde foi apresentado as autoridades policiais. Ele confessou o arrombamento, mas disse que já tinha vendido os materiais. Lek contou à reportagem do Giro que pratica os furtos para alimentar o vício no crack. Ele é o principal suspeito de ter arrombado a loja Art em Bijuterias, localizada na Rua 7 de setembro, centro de Ipiaú, além de estabelecimentos comerciais e residências no Japumerim. Alex ficou detido provisoriamente no Complexo Policial de Ipiaú. (Giro em Ipiaú)


“SÓ TEM HOMEM”, RECLAMA LUIZA MAIA SOBRE SECRETARIADO DE RUI

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A deputada estadual Luiza Maia (PT) criticou nesta terça-feira a decisão do governador eleito Rui Costa de só querer homem ao seu lado. A deputada petista se referia aos 14 novos secretários divulgados hoje que irão compor o 1º escalão da próxima gestão petista, que, de fato, e até o momento, será composto apenas por homens.

“Montar um secretariado que não contempla as mulheres seria um retrocesso, ainda mais considerando a politica de paridade em todas as instituições aprovada pelo PT”, criticou.

Luiza Maia diz estar confiante que dos dez nomes que restam, o próximo governador vai querer uma mulher ao seu lado. “Inclusive para dar seguimento às conquistas que tivemos durante o governo Wagner”, cobrou a deputada petista, autora da Lei Antibaixaria, que proíbe o financiamento público de bandas de artistas que cantem musicas ofensivas à figura da mulher.

(NI)


IPIAÚ: CHUVA DE 129,4 MM PROVOCA ALAGAMENTOS E DEIXA FAMÍLIAS DESABRIGADAS

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O posicionamento de um Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN) sobre o leste da Região Nordeste do país gerou nuvens carregadas nas últimas 24 horas sobre o leste da Bahia. No município de Ipiaú, a forte chuva que caiu em sua grande totalidade por apenas duas horas, provocou alagamentos em várias regiões, e obrigou diversas famílias a desocupar suas casas.

Segundo a Defesa Civil, o rio Água Branca, que desagua no rio de Contas, transbordou, o que aumentou os alagamentos em residências. Pelo menos 70 pessoas dos Bairros Santa Rita, Irmã Dulce, ACM e Horta ficaram desabrigadas após os alagamentos.

Na estação meteorológica automática do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a precipitação acumulada atingiu 129,4 milímetros sendo 111,4 milímetros.

(NOTÍCIAS DE IPIAÚ)


Itagibá: Moradores se revoltam com alagamentos e interditam rodovia no Japumerim

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Dezenas de moradores do distrito de Japumerim, município de Itagibá, interditaram na tarde desta terça(16), a BA-650. Moradores pediam uma providência dos órgãos competentes em relação aos alagamentos provocados pela chuva.

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O secretário de Infraestrutura do município, Fabiano Miranda, esteve no local e garantiu que a prefeitura irá agilizar o escoamento da água e tentar evitar futuros transtornos. Na tarde desta terça-feira(16) choveu por mais de duas horas, o que causou diversos pontos de alagamentos e invasão das águas em residências do Japumerim. Dezenas de famílias sofreram prejuízos materiais. Informações do Giro em Ipiaú


IBIRATAIA: Caio Pina se reelege a presidente da Câmara para o Biênio 2015/2016

O Vereador Caio Pina (PP) foi reeleito para comandar o legislativo ibirataense Biênio 2015/2016 em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (15) no Plenário Lourivaldo Silva Leite por 6 votos a 5 contra a chapa “Honestidade e Competência”, encabeçada pelo petista Poleandro Silva Santos. Caio Pina foi o primeiro presidente de Câmara reeleito no município. Vale lembrar que os vereadores Antonio Magno, atual líder do governo no legislativo, Poleandro Silva Santos e Teobaldo Brandão também apoiam o governo municipal.

Caio Pina Venceu por 6 votos a 5

Caio Pina Venceu por 6 votos a 5


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